{"provider_url": "https://www.caxambu.mg.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "

\"FAQ\"

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Perguntas

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1.\u00a0A C\u00e2mara Municipal subordina-se pol\u00edtica e administrativamente ao Prefeito Municipal?

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2.\u00a0Como entro em contato com a C\u00e2mara?

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3.\u00a0O que \u00e9 a Ouvidoria?

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4.\u00a0Para que serve a Ouvidoria?

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5.\u00a0O que \u00e9 o Portal da Transpar\u00eancia?

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6.\u00a0Quem pode acessar os dados do portal da transpar\u00eancia?

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7.\u00a0Quem poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es?

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8.\u00a0Que tipos de manifesta\u00e7\u00e3o posso encaminhar para a Ouvidoria?

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9. Qual a localiza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara?

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10. Qual o hor\u00e1rio de funcionamento?

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\u00a0

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Respostas

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1. A C\u00e2mara Municipal subordina-se pol\u00edtica e administrativamente ao Prefeito Municipal?

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N\u00e3o. N\u00e3o existe qualquer subordina\u00e7\u00e3o um em rela\u00e7\u00e3o ao outro Poder. Ocorre no Munic\u00edpio o mesmo que ocorre na esfera estadual ou federal. Os Poderes s\u00e3o independentes e harm\u00f4nicos entre si. A divis\u00e3o dos Poderes \u00e9 a ess\u00eancia da democracia. Quem elabora a Lei, n\u00e3o a executa nem a interpreta. Quem executa a Lei n\u00e3o a interpreta nem poder\u00e1 interpret\u00e1-la. Quem interpreta a lei n\u00e3o a elaborou nem a executar\u00e1. O Poder Legislativo \u00e9 a fonte da Lei.

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2. Como entro em contato com a C\u00e2mara?

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O cidad\u00e3o pode entrar em contato com a C\u00e2mara dirigindo-se at\u00e9 a Rua Conselheiro Mayrink, 363, no Centro de Caxambu ou pelo telefone geral, n\u00famero (35) 3341-3313 Ou pela internet no Portal da C\u00e2mara http://www.caxambu.mg.leg.br ou Pelo E-mail geral da C\u00e2mara: sec.camaracaxambu@camaracaxambu.mg.gov.br ou ainda pelo e-SIC: https://www.caxambu.mg.leg.br/ouvidoria

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3. O que \u00e9 a Ouvidoria?

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\u00c9 o canal de comunica\u00e7\u00e3o direta entre a sociedade e a C\u00e2mara de Vereadores, uma porta aberta para a cidadania. \u00c9 o espa\u00e7o que permite ao cidad\u00e3o com sugest\u00f5es e coment\u00e1rios colaborar com a qualidade dos servi\u00e7os prestados. \u00c9 um servi\u00e7o oferecido ao cidad\u00e3o para que este possa se manifestar, fazendo den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, pedindo informa\u00e7\u00f5es, oferecendo sugest\u00f5es de aprimoramento ou mesmo elogiando o desempenho da C\u00e2mara de Vereadores. Apresenta-se como um instrumento aut\u00eantico da democracia participativa na medida em que transporta o cidad\u00e3o comum para o \u00e2mbito do Poder Legislativo que ganha voz atrav\u00e9s do Ouvidor, uma vez que suas manifesta\u00e7\u00f5es/demandas s\u00e3o recebidas, analisadas, encaminhadas, quando preciso, e respondidas.

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4. Para que serve a Ouvidoria?

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Para receber, analisar e responder as manifesta\u00e7\u00f5es enviadas pelos cidad\u00e3os (den\u00fancias, elogios, informa\u00e7\u00f5es/solicita\u00e7\u00f5es, reclama\u00e7\u00f5es/cr\u00edticas e sugest\u00f5es) e buscar solu\u00e7\u00f5es, tendo em vista aprimorar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico, consolidando a democracia e fortalecendo a cidadania atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o popular. As manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os e do p\u00fablico interno contribuem para melhoraria da qualidade dos servi\u00e7os prestados pela C\u00e2mara de Vereadores atrav\u00e9s da sugest\u00e3o e da recomenda\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias. A Ouvidoria possibilita ao cidad\u00e3o: enumerar falhas; sinalizar necessidades; sugerir alternativas e reafirmar os bons servi\u00e7os prestados pela Institui\u00e7\u00e3o.

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5. O que \u00e9 o Portal da Transpar\u00eancia?

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O Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 uma ferramenta que cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es acerca das a\u00e7\u00f5es governamentais, execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira (receitas e despesas), entre outras informa\u00e7\u00f5es que possibilitem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no controle das a\u00e7\u00f5es do Governo.

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6. Quem pode acessar os dados do portal da transpar\u00eancia?

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Todo cidad\u00e3o pode consultar os dados do Portal da Transpar\u00eancia. O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es \u00e9 livre, independe de senhas ou autoriza\u00e7\u00f5es, bastando que o interessado possua conex\u00e3o com a internet.

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7. Quem poder\u00e1 solicitar informa\u00e7\u00f5es?

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Todo cidad\u00e3o pode consultar os dados do Portal da Transpar\u00eancia. O acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es \u00e9 livre, independe de senhas ou autoriza\u00e7\u00f5es, bastando que o interessado possua conex\u00e3o com a internet.

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8. Que tipos de manifesta\u00e7\u00e3o posso encaminhar para a Ouvidoria?

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Den\u00fancia: comunica\u00e7\u00e3o verbal ou escrita que indica irregularidade/ ilegalidade na administra\u00e7\u00e3o ou no atendimento do Poder Legislativo | Elogio: demonstra\u00e7\u00e3o de apre\u00e7o, reconhecimento ou satisfa\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o prestado ou atendimento recebido pela C\u00e2mara de Vereadores | Informa\u00e7\u00e3o/Solicita\u00e7\u00e3o: solicita\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00e3o relacionado \u00e0 \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal | Reclama\u00e7\u00e3o/Cr\u00edtica: manifesta\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os prestados pelo Poder Legislativo | Sugest\u00e3o: ideia ou proposta para o aprimoramento dos processos de trabalho da C\u00e2mara de Vereadores.

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9. Qual a localiza\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara?

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10. Qual o hor\u00e1rio de funcionamento?

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Hor\u00e1rio de Expediente (segunda \u00e0 sexta-feira):
12h \u00e0s 18h

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Reuni\u00f5es Ordin\u00e1rias (todas as segundas-feiras):
18h

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Audi\u00eancias P\u00fablicas (segunda quartas-feiras do m\u00eas):
18h

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