História da Câmara de Caxambu

O Poder Legislativo em Minas Gerais foi instalado em 31 de janeiro de 1835, com a criação do Conselho Geral da Província. Em 1930, com o decreto que instituiu o Governo Provisório dos Estados Unidos do Brasil, foram dissolvidos o Congresso Nacional, os parlamentos estaduais e as câmaras municipais. A reorganização constitucional ocorreu com a Constituição de 1934 e, em 18 de agosto de 1935, foi instalada a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Em 1901, Caxambu desmembrou-se do município de Baependi, passando a denominar-se Vila de Nossa Senhora dos Remédios de Caxambu. No dia 2 de dezembro daquele ano realizou-se a primeira eleição para os cargos administrativos.

Praxedes Costa foi eleito Agente Executivo, e para compor a Câmara Municipal foram eleitos os vereadores: Coronel José Paschoal Ribeiro, Alexandre Francisco Pinto, José Maria Brochado, José Maria da Costa Guedes, Domingos Francisco Pinto, Domiciano Nogueira de Noronha Sá e Dr. Henrique de Almeida Leite. O vereador eleito José Penha de Andrade faleceu antes de tomar posse, sendo substituído pelo Sr. Antônio Campos Martins, empossado em abril de 1902.

A posse dos eleitos e a instalação oficial do município ocorreram em 2 de janeiro de 1902, ocasião em que foram aprovadas moções de congratulação ao então Presidente do Estado, Dr. Silviano Brandão, autor do decreto de emancipação, e ao Deputado Federal Conselheiro Francisco de Paula Mayrink, entre outras autoridades.

Os registros das sessões da Câmara Municipal de Caxambu, entretanto, existem apenas a partir de 4 de dezembro de 1936, quando as reuniões passaram a ocorrer no prédio da Prefeitura Municipal.

Com o golpe de 10 de novembro de 1937 e o período do Estado Novo, as atividades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e das demais casas legislativas do país foram suspensas por aproximadamente dez anos. Assim, a Câmara realizou sua última sessão em 15 de outubro de 1937, retomando seus trabalhos em 8 de dezembro de 1947, em sessão solene de instalação, presidida pelo Juiz de Direito Dr. Carlos de Vilhena Valladão. Na ocasião tomaram posse os vereadores: Walter Soler, Venâncio Menezes de Figueiredo, Paulo Juvêncio do Sacramento, Gabriel Alves Fernandes, Armando Rothier Duarte, Abelardo de Sá Guedes, Manoel Olinto Nogueira, Pedro Paganelli e Edmundo Pereira Dantas.

Em 15 de setembro de 1981, o Plenário da Câmara passou a denominar-se “Plenário Vereador Walter Soler”, em homenagem ao parlamentar que por mais tempo presidiu a Casa.

Em junho de 1993, por meio da Resolução nº 5/93, a Câmara Municipal conquistou sua autonomia financeira em relação ao Poder Executivo. Em setembro do mesmo ano foi criado o jornal “Câmara Aberta”, com o objetivo de divulgar os atos do Legislativo e assuntos de interesse da população.

Em 1997 teve início a Legislatura 1997–2000. Ainda naquele ano foi criado o Centro de Documentação e Memória da Câmara, destinado à preservação do arquivo histórico do Poder Legislativo e de documentos relacionados à história do município.

No ano de 1998, a Resolução nº 78/98 estabeleceu a nova reorganização administrativa da Câmara Municipal de Caxambu.

Em 2001 iniciou-se a Legislatura 2001–2004. Em 2004, por meio das Resoluções nº 121/2004 e nº 122/2004, foram instituídas a Ouvidoria da Câmara Municipal e a Tribuna Livre.

A Legislatura 2009–2012 teve início em 1º de janeiro de 2009, sendo composta pelos vereadores Arnaldo José Ribeiro, Avilmar da Silva Hemetério, Claudinei Bruno da Silva, Francisco Pereira Fernandes, José Luiz Fernandes Nogueira, Hercílio Nogueira da Silva Filho, José Vitor Pacheco (falecido em 24/05/2010), Rubens Alves Maciel, Vicente de Paula Moreira de Souza e Hamilton Roberto Bernardes (suplente em exercício). Nesse período foram instituídas a Medalha do Mérito Legislativo (Resolução nº 152/2009) e a nova estrutura administrativa da Câmara (Lei Complementar nº 44/2009). Também foram iniciadas as obras de construção da atual sede, situada à Rua Conselheiro Mayrink.

A Legislatura 2013–2016 teve início em 1º de janeiro de 2013, composta pelos vereadores Alessandro Bento Fortes, Clóvis Renato Soares de Almeida, Denílson Martins de Souza, Eliane de Freitas, Fábio Curi Hauegen, Francisco Pereira Fernandes, Hercílio Nogueira da Silva Filho, Jean Carlos da Silva, Joaquim Fernandes, Marcos Antônio Leite Halfeld e Nilton Américo dos Santos. A primeira Mesa Diretora foi eleita na mesma data, tendo como Presidente o vereador Marcos Antônio Leite Halfeld, Vice-Presidente Clóvis Renato Soares de Almeida e Secretário Denílson Martins de Souza.

Em 2015 foi concluída a construção da nova sede da Câmara Municipal, inaugurada em Sessão Solene realizada no dia 7 de agosto.

Atualmente, a Câmara Municipal de Caxambu está instalada na Rua Conselheiro Mayrink, nº 363, onde exerce suas atividades legislativas e administrativas em prol da comunidade.