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O grande destaque da sessão ocorreu na Tribuna Livre, que contou com forte participação popular e sindical para debater a situação do transporte coletivo na cidade e o reajuste salarial do funcionalismo público. Na Ordem do Dia, a Casa também aprovou adequações a leis já existentes.

A Câmara Municipal de Caxambu realizou, no dia 02 de fevereiro, a 2ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão foi marcada por intensos debates entre os vereadores e a população, focados na busca por soluções para o transporte público e na valorização dos servidores municipais, além de fortes cobranças em relação à zeladoria, limpeza urbana e manutenção de vias.

Confira abaixo o resumo completo dos trabalhos:

🗣️ Tribuna Livre (Participação Popular e Sindical)

O espaço democrático foi o ponto alto da noite, com duas participações de grande impacto:

• Transporte Coletivo: O Sr. Marcos Antônio cobrou transparência sobre a situação do contrato com a empresa Coutinho e sugeriu a implementação de tarifa zero. O tema gerou amplo debate entre os vereadores sobre a viabilidade e os altos custos de subsídios (comparando com o modelo de São Lourenço). A Casa se comprometeu a realizar uma Audiência Pública para discutir uma solução definitiva para o transporte na cidade.

• Reajuste dos Servidores (SINDISCAXA): O presidente do sindicato, Luciano Maciel, usou a tribuna para cobrar que o Executivo dialogue com a categoria antes de enviar projetos à Câmara. Ele defendeu uma contraproposta de 10% de reajuste salarial (contra os 5,40% propostos pela Prefeitura). Os vereadores debateram exaustivamente a questão, equilibrando o reconhecimento do direito dos servidores com as atuais limitações de receita e orçamento do município.

📋 Ordem do Dia (Projetos Votados)

Os vereadores aprovaram adequações e créditos orçamentários para matérias já consolidadas no município. Foram aprovados em 1ª discussão e votação:

• Adequação - Charreteiros (PL 08/2026): Aprovada a abertura de crédito adicional especial para complementar o pagamento do auxílio financeiro à categoria, adequando o orçamento à lei já aprovada anteriormente pela Casa.

• Alteração - Transporte por Aplicativo (PL 02/2026): Aprovada a alteração na lei municipal existente sobre transporte privado de passageiros, permitindo agora que os motoristas possam se cadastrar como MEI (Microempreendedor Individual).

• Homenagem (PL 05/2026): Denomina a quadra do bairro Novo Horizonte como "Quadra de Esportes Marlene da Silva Sebastião".

• Veto do Executivo: O Veto Total ao projeto "Remédio em Casa" (PL 62/25) foi lido, sendo formada uma Comissão Especial (composta pelos vereadores Osmar, Alessandro e João Francisco) para sua análise.

🔍 Fiscalização, Requerimentos e Zeladoria

A pauta de cobranças ao Executivo foi focada em infraestrutura e saúde:

• Gastos com Shows (Req. 08/26 - Vivaldo): Solicitou o detalhamento dos custos e fontes de recursos dos shows realizados em 2025.

• Poluição Visual (Req. 15/26 - Osmar): Cobrou providências urgentes sobre o perigo e a poluição causados por fios e cabos de internet soltos nos postes do município.

• Infraestrutura do SAMU (Req. 16/26 - Osmar): Questionou a manutenção dos veículos, atualização tecnológica e sugeriu novos locais para a base do serviço.

• Laboratório Municipal (Req. 17/26 - Mário Alves): Solicitou dados técnicos detalhados sobre o funcionamento do laboratório da Policlínica.

🚧 Debates sobre Manutenção da Cidade: No fim da sessão, os vereadores cobraram agilidade na limpeza do mato alto nas ruas (intensificado pelas chuvas), exibiram vídeos de problemas nos bairros Jardim Alice e Jardim das Nações, criticaram o descarte irregular de lixo no Calçadão e cobraram uma solução urgente para a ponte interditada na Praça 16 de Setembro.

🎖️ Moções e Homenagens

• Congratulações: A Câmara prestou homenagens à empresa 5G Net (com entrega presencial ao proprietário Antônio Adolfo, pelo pioneirismo e serviços de internet), ao Jornal Panorama, à Secretaria de Saúde (pela Carreta Oftalmológica), à Secretaria de Educação (pelo Selo Ouro de Alfabetização), ao artista Edmilson Aguiar, e aos alunos da E.E. Ruth Martins de Almeida (pelo destaque na OBMEP e no ENEM).

• Pesar: Foram registradas moções de solidariedade pelo falecimento de Mauro José Pinto, Roberto Dias Andrade e Evanildo da Silva.

A Câmara Municipal de Caxambu realizou no dia 26 de janeiro a 1ª Reunião Ordinária de 2026. A primeira sessão do ano foi extensa e marcada pela aprovação de projetos para a saúde e o terceiro setor, formação do Conselho Corregedor e um amplo debate com o Prefeito Municipal sobre os rumos da zeladoria e gestão da cidade.

Os vereadores também apresentaram uma grande quantidade de requerimentos cobrando informações sobre regularização fundiária, turismo, esportes e saúde pública.

Confira abaixo o resumo completo dos trabalhos:

📋 Ordem do Dia (Projetos Votados e Eleição)

Os projetos abaixo foram aprovados em bloco e por unanimidade:

• Saúde / Consórcio (PL 01/2026): Autoriza o ingresso de Caxambu no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (CIS - São Lourenço), visando ampliar a oferta de exames e consultas especializadas.

• Subvenções Assistenciais (PL 03/2026): Autoriza repasses financeiros para diversas entidades assistenciais do município.

• Subvenções à Cultura (PL 04/2026): Autoriza repasses financeiros às Organizações da Sociedade Civil ligadas à Cultura e Arte (como as Companhias de Reis).

• Conselho Corregedor 2026: Foi realizada a eleição do conselho para este ano. A composição eleita foi: Osmar da Silva (Presidente), Oromar Rivelino (Vice-Presidente) e Mário Alves (Secretário).

🔍 Fiscalização e Requerimentos

Os vereadores aprovaram uma extensa pauta de cobranças ao Executivo. Os principais destaques foram:

Saúde e Social

• Saúde Mental (Req. 02/26 - Mário Alves): Solicitou dados sobre o cenário de dependência química e os custos com internações no município.

• Inclusão Escolar (Req. 03/26 - Osmar): Cobrou informações sobre o número de alunos com deficiência e a estrutura de atendimento na rede municipal.

• Fisioterapia (Req. 14/26 - Oromar, Wagner e Vivaldo): Questionou sobre a fila de espera, prazos e contratações para os serviços de fisioterapia.

Gestão, Infraestrutura e Turismo

• Táxis (Req. 01/26 - Mário Alves e Vivaldo): Cobrou informações sobre o serviço de táxi, destacando a escassez de veículos no período noturno e na rodoviária, além da situação de aluguéis de autorizações.

• REURB (Req. 04/26 - Mário Alves): Exigiu dados atualizados sobre o andamento da Regularização Fundiária Urbana e a atuação da empresa contratada, diante da demora na entrega dos registros aos moradores.

• Turismo e Eventos (Req. 10 e 11/26 - Mário Alves): Solicitou relatório detalhado de gastos, empenhos, ocupação hoteleira e métricas de resultados do calendário turístico de 2025.

• Esportes (Req. 05/26 - Wagner Maciel): Pediu explicações sobre o Programa Bolsa Atleta, Conselho de Esportes e a obra paralisada em frente ao Ginásio.

🎖️ Moções e Homenagens

• Congratulações: Foram aprovadas homenagens ao Caxambu Convention & Visitors Bureau, à gestão do Parque das Águas (Felipe Condé), ao DNIT local, aos organizadores da Festa de Reis e do Circuito FS de Corridas, à Casa da Criança e ao Sr. Mário Reinaldo de Oliveira.

• Pesar: A Casa fez um minuto de silêncio e emitiu moções de pesar pelo falecimento de diversos cidadãos caxambuenses, com destaque para o servidor do Legislativo, Thiago Silva Maciel.

🗣️ Tribuna Livre e Debates

O espaço contou com a presença do Prefeito Municipal, Luiz Henrique Diório, que apresentou projetos e respondeu a questionamentos diretos dos parlamentares:

• Reajuste dos Servidores: O Prefeito detalhou o PL 09/26, que concede revisão geral de 5,40% (4,26% de IPCA + 1,14% de ganho real), aumento no Auxílio Alimentação e adequação do piso de Agentes de Saúde/Endemias e do Magistério.

• Profissionais de Apoio (ADIs): Representantes cobraram o enquadramento das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil no piso do magistério. O Executivo afirmou que cumprirá a lei assim que os órgãos federais definirem os parâmetros obrigatórios.

• Debate sobre Zeladoria e Papel do Vereador: A sessão foi marcada por um debate acalorado. Vereadores como Wagner Maciel, Oromar e Vivaldo cobraram mais agilidade na limpeza urbana pós-chuvas e criticaram a dificuldade de atendimento por parte de alguns secretários. Em contrapartida, os vereadores Alessandro, João Francisco e Eduvaldo defenderam uma atuação de parceria com o Executivo, destacando que o papel do vereador também envolve buscar emendas e ajudar na solução prática dos problemas, não apenas criticar.

A Câmara Municipal de Caxambu realizou, durante a 48ª Reunião Ordinária de 2025, a eleição que definiu a nova Mesa Diretora responsável pela condução dos trabalhos legislativos no exercício de 2026.

A votação seguiu todos os procedimentos previstos no Regimento Interno e contou com a participação de todos os vereadores, reafirmando a importância do processo democrático no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

A Mesa Diretora é o órgão responsável por conduzir os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal, garantindo o bom funcionamento das atividades parlamentares. Entre suas funções estão a direção das sessões, a gestão interna da Casa, a representação institucional do Legislativo e a adoção de medidas necessárias para assegurar a transparência, a legalidade e o cumprimento do Regimento Interno.

É por meio de sua atuação que a Câmara organiza seus processos, fortalece a participação dos vereadores e assegura que todas as decisões sejam tomadas com responsabilidade e eficiência.

Em 2026, a Mesa será composta por:
Fábio Curi – presidente – tem entre as principais funções manter a ordem dos trabalhos legislativos, dar publicidade aos Atos da Casa e zelar pelo cumprimento do Regimento Interno. Também é de competência do Presidente anunciar e convocar as Reuniões Ordinárias e as Audiências Públicas.

Wagner Maciel (Waguinho) – vice-presidente – assume o lugar do Presidente em caso de ausência, impedimento ou licença, além de contribuir para as decisões junto ao Presidente.

Mário Alves – secretário – auxilia os trabalhos legislativos de direção da Câmara apoiando a execução de procedimentos de registros de atas, votações, frequência de vereadores às sessões.

A gestão eleita para 2026 terá como missão garantir a continuidade dos trabalhos, promover debates qualificados, apoiar o desenvolvimento de projetos essenciais para Caxambu, além de assegurar o pleno funcionamento da Câmara.

Os alunos do CEP – Centro de Educação Profissional de Caxambu, participaram do projeto Visite a Câmara nesta quarta-feira, 26 de novembro.

Durante a atividade, eles conheceram de perto o funcionamento do Legislativo Municipal e puderam aprender mais sobre o papel dos vereadores e o processo de elaboração das leis. Foi uma manhã de aprendizado e aproximação entre a comunidade escolar e a Câmara Municipal de Caxambu.