Resumo da 2ª Reunião Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Caxambu realizou nesta segunda-feira (02/02) a 2ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão foi marcada pela aprovação de projetos importantes para a economia local, incluindo a abertura de crédito especial para auxílio financeiro aos charreteiros e a regularização de motoristas de aplicativo como Microempreendedores Individuais (MEI).

Além das votações, os vereadores intensificaram a fiscalização sobre a saúde pública, cobrando melhorias na infraestrutura do SAMU e rigor nas normas sanitárias da Policlínica. A Tribuna Livre também contou com forte participação popular e sindical.

Confira abaixo o resumo completo dos trabalhos:

📋 Ordem do Dia (Projetos Votados)

• Apoio aos Charreteiros (PL 08/2026): Aprovado em 1ª discussão a abertura de crédito especial no valor de R$ 387.500,00 para custear auxílio financeiro à categoria.

• Transporte por Aplicativo (PL 02/2026): Aprovado em 1ª discussão o projeto que altera a lei de transporte privado, permitindo o cadastro de motoristas como MEI.

• Homenagem (PL 05/2026): Aprovada a denominação da quadra do bairro Novo Horizonte como "Quadra de Esportes Marlene Gomes da Silva Sebastião".

• Veto do Executivo: O Veto Total ao projeto "Remédio em Casa" foi encaminhado para análise de Comissão Especial.

🔍 Fiscalização e Requerimentos

Saúde e Vigilância Sanitária

• Laboratório Municipal (Req. 17/2026): O Ver. Mário Alves apresentou 35 questionamentos técnicos sobre o cumprimento de normas da Anvisa (RDC 978) e condições de biossegurança na Policlínica.

• Infraestrutura do SAMU (Req. 16/2026): O Ver. Osmar (Boé) solicitou informações sobre a manutenção da base e sugeriu o uso de imóveis próprios da prefeitura para reduzir custos com aluguel.

Gestão e Infraestrutura

• Gastos com Shows (Req. 08/2026): O Ver. Vivaldo Rodrigues cobrou relatório detalhado dos valores gastos e fontes de recursos dos shows realizados em 2025.

• Poluição Visual (Req. 15/2026): O Ver. Osmar (Boé) pediu providências urgentes sobre o perigo de fios e cabos de internet soltos nos postes da cidade.

🎖️ Moções e Homenagens

Foram aprovadas Moções de Congratulações para a educação (Alunos da E.E. Ruth Martins e Secretaria de Educação pelo Selo Ouro), imprensa (Jornal Panorama), cultura (Artista Edmilson Aguiar) e inovação (5G Net). A Casa também registrou pesar pelos falecimentos de Mauro José Pinto e Roberto Dias Andrade.

🗣️ Tribuna Livre

O espaço democrático contou com três participações:

• Servidores Públicos: O Sr. Luciano Brito (Sindiscaxa) cobrou a reposição salarial da categoria e maior diálogo do Executivo antes do envio de projetos que impactam o funcionalismo.

• Transporte Coletivo: O Sr. Marcos Antônio (Marquinho) questionou a atual situação da concessão de ônibus e a qualidade da frota.

• Tecnologia: O Sr. Antonio Adolfo (5G Net) agradeceu a moção recebida e colocou-se à disposição para colaborar com a infraestrutura digital do município.