Resumo da 2ª Reunião Ordinária de 2026

O grande destaque da sessão ocorreu na Tribuna Livre, que contou com forte participação popular e sindical para debater a situação do transporte coletivo na cidade e o reajuste salarial do funcionalismo público. Na Ordem do Dia, a Casa também aprovou adequações a leis já existentes.

A Câmara Municipal de Caxambu realizou, no dia 02 de fevereiro, a 2ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão foi marcada por intensos debates entre os vereadores e a população, focados na busca por soluções para o transporte público e na valorização dos servidores municipais, além de fortes cobranças em relação à zeladoria, limpeza urbana e manutenção de vias.

Confira abaixo o resumo completo dos trabalhos:

🗣️ Tribuna Livre (Participação Popular e Sindical)

O espaço democrático foi o ponto alto da noite, com duas participações de grande impacto:

• Transporte Coletivo: O Sr. Marcos Antônio cobrou transparência sobre a situação do contrato com a empresa Coutinho e sugeriu a implementação de tarifa zero. O tema gerou amplo debate entre os vereadores sobre a viabilidade e os altos custos de subsídios (comparando com o modelo de São Lourenço). A Casa se comprometeu a realizar uma Audiência Pública para discutir uma solução definitiva para o transporte na cidade.

• Reajuste dos Servidores (SINDISCAXA): O presidente do sindicato, Luciano Maciel, usou a tribuna para cobrar que o Executivo dialogue com a categoria antes de enviar projetos à Câmara. Ele defendeu uma contraproposta de 10% de reajuste salarial (contra os 5,40% propostos pela Prefeitura). Os vereadores debateram exaustivamente a questão, equilibrando o reconhecimento do direito dos servidores com as atuais limitações de receita e orçamento do município.

📋 Ordem do Dia (Projetos Votados)

Os vereadores aprovaram adequações e créditos orçamentários para matérias já consolidadas no município. Foram aprovados em 1ª discussão e votação:

• Adequação - Charreteiros (PL 08/2026): Aprovada a abertura de crédito adicional especial para complementar o pagamento do auxílio financeiro à categoria, adequando o orçamento à lei já aprovada anteriormente pela Casa.

• Alteração - Transporte por Aplicativo (PL 02/2026): Aprovada a alteração na lei municipal existente sobre transporte privado de passageiros, permitindo agora que os motoristas possam se cadastrar como MEI (Microempreendedor Individual).

• Homenagem (PL 05/2026): Denomina a quadra do bairro Novo Horizonte como "Quadra de Esportes Marlene da Silva Sebastião".

• Veto do Executivo: O Veto Total ao projeto "Remédio em Casa" (PL 62/25) foi lido, sendo formada uma Comissão Especial (composta pelos vereadores Osmar, Alessandro e João Francisco) para sua análise.

🔍 Fiscalização, Requerimentos e Zeladoria

A pauta de cobranças ao Executivo foi focada em infraestrutura e saúde:

• Gastos com Shows (Req. 08/26 - Vivaldo): Solicitou o detalhamento dos custos e fontes de recursos dos shows realizados em 2025.

• Poluição Visual (Req. 15/26 - Osmar): Cobrou providências urgentes sobre o perigo e a poluição causados por fios e cabos de internet soltos nos postes do município.

• Infraestrutura do SAMU (Req. 16/26 - Osmar): Questionou a manutenção dos veículos, atualização tecnológica e sugeriu novos locais para a base do serviço.

• Laboratório Municipal (Req. 17/26 - Mário Alves): Solicitou dados técnicos detalhados sobre o funcionamento do laboratório da Policlínica.

🚧 Debates sobre Manutenção da Cidade: No fim da sessão, os vereadores cobraram agilidade na limpeza do mato alto nas ruas (intensificado pelas chuvas), exibiram vídeos de problemas nos bairros Jardim Alice e Jardim das Nações, criticaram o descarte irregular de lixo no Calçadão e cobraram uma solução urgente para a ponte interditada na Praça 16 de Setembro.

🎖️ Moções e Homenagens

• Congratulações: A Câmara prestou homenagens à empresa 5G Net (com entrega presencial ao proprietário Antônio Adolfo, pelo pioneirismo e serviços de internet), ao Jornal Panorama, à Secretaria de Saúde (pela Carreta Oftalmológica), à Secretaria de Educação (pelo Selo Ouro de Alfabetização), ao artista Edmilson Aguiar, e aos alunos da E.E. Ruth Martins de Almeida (pelo destaque na OBMEP e no ENEM).

• Pesar: Foram registradas moções de solidariedade pelo falecimento de Mauro José Pinto, Roberto Dias Andrade e Evanildo da Silva.