Resumo da 1ª Reunião Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Caxambu realizou no dia 26 de janeiro a 1ª Reunião Ordinária de 2026. A primeira sessão do ano foi extensa e marcada pela aprovação de projetos para a saúde e o terceiro setor, formação do Conselho Corregedor e um amplo debate com o Prefeito Municipal sobre os rumos da zeladoria e gestão da cidade.

Os vereadores também apresentaram uma grande quantidade de requerimentos cobrando informações sobre regularização fundiária, turismo, esportes e saúde pública.

Confira abaixo o resumo completo dos trabalhos:

📋 Ordem do Dia (Projetos Votados e Eleição)

Os projetos abaixo foram aprovados em bloco e por unanimidade:

• Saúde / Consórcio (PL 01/2026): Autoriza o ingresso de Caxambu no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (CIS - São Lourenço), visando ampliar a oferta de exames e consultas especializadas.

• Subvenções Assistenciais (PL 03/2026): Autoriza repasses financeiros para diversas entidades assistenciais do município.

• Subvenções à Cultura (PL 04/2026): Autoriza repasses financeiros às Organizações da Sociedade Civil ligadas à Cultura e Arte (como as Companhias de Reis).

• Conselho Corregedor 2026: Foi realizada a eleição do conselho para este ano. A composição eleita foi: Osmar da Silva (Presidente), Oromar Rivelino (Vice-Presidente) e Mário Alves (Secretário).

🔍 Fiscalização e Requerimentos

Os vereadores aprovaram uma extensa pauta de cobranças ao Executivo. Os principais destaques foram:

Saúde e Social

• Saúde Mental (Req. 02/26 - Mário Alves): Solicitou dados sobre o cenário de dependência química e os custos com internações no município.

• Inclusão Escolar (Req. 03/26 - Osmar): Cobrou informações sobre o número de alunos com deficiência e a estrutura de atendimento na rede municipal.

• Fisioterapia (Req. 14/26 - Oromar, Wagner e Vivaldo): Questionou sobre a fila de espera, prazos e contratações para os serviços de fisioterapia.

Gestão, Infraestrutura e Turismo

• Táxis (Req. 01/26 - Mário Alves e Vivaldo): Cobrou informações sobre o serviço de táxi, destacando a escassez de veículos no período noturno e na rodoviária, além da situação de aluguéis de autorizações.

• REURB (Req. 04/26 - Mário Alves): Exigiu dados atualizados sobre o andamento da Regularização Fundiária Urbana e a atuação da empresa contratada, diante da demora na entrega dos registros aos moradores.

• Turismo e Eventos (Req. 10 e 11/26 - Mário Alves): Solicitou relatório detalhado de gastos, empenhos, ocupação hoteleira e métricas de resultados do calendário turístico de 2025.

• Esportes (Req. 05/26 - Wagner Maciel): Pediu explicações sobre o Programa Bolsa Atleta, Conselho de Esportes e a obra paralisada em frente ao Ginásio.

🎖️ Moções e Homenagens

• Congratulações: Foram aprovadas homenagens ao Caxambu Convention & Visitors Bureau, à gestão do Parque das Águas (Felipe Condé), ao DNIT local, aos organizadores da Festa de Reis e do Circuito FS de Corridas, à Casa da Criança e ao Sr. Mário Reinaldo de Oliveira.

• Pesar: A Casa fez um minuto de silêncio e emitiu moções de pesar pelo falecimento de diversos cidadãos caxambuenses, com destaque para o servidor do Legislativo, Thiago Silva Maciel.

🗣️ Tribuna Livre e Debates

O espaço contou com a presença do Prefeito Municipal, Luiz Henrique Diório, que apresentou projetos e respondeu a questionamentos diretos dos parlamentares:

• Reajuste dos Servidores: O Prefeito detalhou o PL 09/26, que concede revisão geral de 5,40% (4,26% de IPCA + 1,14% de ganho real), aumento no Auxílio Alimentação e adequação do piso de Agentes de Saúde/Endemias e do Magistério.

• Profissionais de Apoio (ADIs): Representantes cobraram o enquadramento das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil no piso do magistério. O Executivo afirmou que cumprirá a lei assim que os órgãos federais definirem os parâmetros obrigatórios.

• Debate sobre Zeladoria e Papel do Vereador: A sessão foi marcada por um debate acalorado. Vereadores como Wagner Maciel, Oromar e Vivaldo cobraram mais agilidade na limpeza urbana pós-chuvas e criticaram a dificuldade de atendimento por parte de alguns secretários. Em contrapartida, os vereadores Alessandro, João Francisco e Eduvaldo defenderam uma atuação de parceria com o Executivo, destacando que o papel do vereador também envolve buscar emendas e ajudar na solução prática dos problemas, não apenas criticar.