Resumo da 1ª Reunião Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Caxambu realizou nesta segunda-feira, 26 de janeiro, a 1ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026. A sessão, presidida pelo Vereador Fábio Curi, foi marcada pela aprovação de projetos fundamentais para a saúde e o terceiro setor, além da presença do Prefeito Municipal, Luiz Henrique Diório de Souza, e de seu secretariado na Tribuna Livre.

SAÚDE: ADESÃO AO CONSÓRCIO DE SÃO LOURENÇO Um dos destaques da Ordem do Dia foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza o ingresso do município de Caxambu no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (CIS), sediado em São Lourenço. Segundo o Executivo, a medida visa ampliar a oferta de exames e consultas especializadas, buscando melhores preços e alternativas além do consórcio de Baependi, garantindo mais agilidade no atendimento à população.

SUBVENÇÕES APROVADAS Os vereadores também aprovaram em bloco os Projetos de Lei nº 03 e 04/2026, que autorizam o repasse de contribuições e subvenções a diversas entidades assistenciais e culturais do município. Entre as beneficiadas estão a APAE, Asilo Santo Antônio, Casa da Criança, ACAPS (Hospital), além das corporações musicais e associações culturais, garantindo a continuidade dos serviços prestados à comunidade.

REAJUSTE DOS SERVIDORES E TRIBUNA LIVRE O Prefeito Luiz Henrique utilizou a Tribuna Livre para apresentar o Projeto de Lei nº 06/2026, que propõe a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos. A proposta é de um reajuste de 5,40% (sendo 4,26% de reposição inflacionária pelo IPCA + 1,14% de ganho real). O Prefeito também abordou a Lei Federal nº 15.326/2026 sobre os profissionais da educação infantil, afirmando o compromisso de cumprir a legislação assim que houver a definição dos parâmetros pelo MEC e Undime.

EXPEDIENTE E FISCALIZAÇÃO Durante o expediente, foram aprovados diversos requerimentos de fiscalização, com destaque para:

• Táxis (Req. 01/2026 - Ver. Mário Alves): Pedido de informações sobre a regularização e prestação do serviço no município.

• Saúde Mental (Req. 02/2026 - Ver. Mário Alves): Solicitação de dados sobre o cenário de dependência química e atendimento psicossocial.

• Educação Inclusiva (Req. 03/2026 - Ver. Boé): Pedido de levantamento sobre alunos com deficiência e professores de apoio.

• Turismo e Eventos (Req. 10 e 11/2026): Solicitação de métricas e custos dos eventos realizados em 2025.

CONSELHO CORREGEDOR Ainda na sessão, foi realizada a eleição para o Conselho Corregedor da Câmara para o exercício de 2026. Foram eleitos os vereadores Osmar da Silva (Boé), Oromar Rivelino e Mário Alves como membros titulares.

MOÇÃO DE PESAR A Casa manteve um minuto de silêncio e aprovou Moção de Pesar pelo falecimento do servidor do Legislativo, Thiago Silva Maciel, ocorrido em dezembro, prestando solidariedade aos familiares e amigos.

A próxima Reunião Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 02 de fevereiro, às 18h.